Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.202, de 10 de Agosto de 1942
EMENTA: Aprova orçamento para aparelhagem destinada ao porto de Santos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1942, Página 12856 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada