Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.153, de 5 de Agosto de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Alexandre Siciliano Junior a pesquisar minério da ferro no município de Joinvile, do Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1942, Página 12853 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada