Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.014, DE 17 DE JULHO DE 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Rodrigues Ferreira a lavrar mica e associados no município de Peçanha, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1942, Página 11882 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa