Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 971, DE 15 DE JULHO DE 1936

EMENTA: Autoriza o cidadão José Fernandes de Oliveira a comprar pedras preciosas .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1936, Página 21676 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 507 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa