Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 961, de 13 de Julho de 1936
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial na importancia de 8:037$530, para pagamento ao Dr. Octavio Kelly da gratificaçao de exercicio que lhe é devida
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1936, Página 15854 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 501 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada