Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 948, DE 7 DE JULHO DE 1936

EMENTA: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Hungria, da Convenção internacional para a proteção dos vegetaes, firmada em Roma, a 16 de abril de 1929

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1936, Página 15407 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 485 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa