Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 937, DE 1º DE JULHO DE 1936
EMENTA: Faz publica a resolução do Governo da Gran-Bretanha tornando vigente na Nigeria (Colonia, Protectorado e Camerum sob mandato britânico), bem como Sierra Leone (Colonia e Protectorado) a Convenção internacional relativa á circulação de automóveis, firmada em Paris, a 24 de abril, de 1926
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1936, Página 14998 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 465 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa