Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 91, de 19 de Março de 1935
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Morbeck, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar ouro e diamantes no leito e margens reservadas do rio das Mortes, em uma extensão de cem (100) kilometros, rio abaixo, contados a partir da Cachoeira da Fumaça, trecho de rio este situado no municipio de Registro do Araguaya, no Estado de Matto Grosso
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1935, Página 6586 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada