Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 904, DE 16 DE JUNHO DE 1936

EMENTA: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação (com reservas), por parte da Finlandia, da Convenção Sanitaria internacional e Protocollo de Assignatura, firmados em paris, a 21 de junho de 1926

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1936, Página 14002 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 438 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa