Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 898, de 12 de Junho de 1936
EMENTA: Concede permissão ao Governo do Estado da Parahyba, para estabelecer uma estação radiodiffusora
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1936, Página 14748 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 430 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada