Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 882, de 5 de Junho de 1936
EMENTA: Approva e manda executar o regulamento para a Caixa de Construcções de Casas para o pessoal de Marinha
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1935, Página 12736 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 396 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada