Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 836, de 20 de Maio de 1936
EMENTA: Concede ;á Companhia de Seguros União Panificadora autorização para funcionar em seguros de accidentes de trabalho e approva seus estatutos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1936, Página 11913 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 463 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1936, Página 12479 (Retificação)
Observação:
Os Anexos referentes a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 01/06/1936, pág. 11914 à 11917.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada