Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 808, de 8 de Maio de 1936
EMENTA: Desapropria diversos terrenos necessários ;á construção da estrada de ferro Jaguary-S. Thiago-S. Borja, no Estado do Rio Grande do Sul
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1936, Página 10342 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 441 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada