O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Finlandia, da Convenção para a regulamentação da pesca da baleia, firmada em Genebra, a 24 de setembro de 1931, conforme communicação feita ao Ministerio das Relações Exteriores pelo Secretariado Geral da Liga das Nações, por nota de 4 de abril ultimo, cuja traducção official acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 5 de maio de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETÚLIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares

TRADUÇÃO OFFICIAL

C.L. 62. 1936 II. B.

    LIGA DAS NAÇÕES

Convenção para a regulamentação da pesca da baleia (Genebra, 24 de setembro de 1931)

    RATIFICAÇÃO PELA FINLANDIA

    Genebra, 4 de abril de 1936.

    Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que o Senhor Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario, Delegado permanente da Finlandia junto á Liga das Nações, depositou no Secretariado da Liga, a 21 de março de 1936, o instrumento de ratificação, por parte de Sua Excellencia o Presidente da Republica da Finlandia, da Convenção para a regulamentação da pesca da baleia, firmada em Genebra a 24 de setembro de 1931, de accordo com as disposições do artigo 15 da referida Convenção.

    Queira acceitar os protestos de minha alta consideração.

    Pelo Secretariado Geral, o Conselheiro juridico do Secretariado, L. A. Podesta Costa.