Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 798, DE 5 DE MAIO DE 1936

EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, pela Finlândia, da Convenção para a regulamentação da pesca da baleia, firmada em Genebra, a 24 de setembro de 1931

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1936, Página 10021 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 424 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa