Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 782, de 29 de Abril de 1936
EMENTA: Autoriza o cidadão holandez Jonas Polak a comprar pedras perciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1936, Página 10446 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 782 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada