Legislação Informatizada - DECRETO Nº 78, DE 2 DE OUTUBRO DE 1934 - Publicação Original
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DECRETO Nº 78, DE 2 DE OUTUBRO DE 1934
Faz publica a adhesão do Estado livre da Irlanda á Convenção Internacional para a suppressão do trafico de mulheres e creanças, firmada em Genebra em 1921
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão do Estado livre da Irlanda á Convenção Internacional, para a suppressão do trafico de mulheres e creanças assignada em Genebra a 30 de setembro de 1921, havendo essa adhessão sido registrada. pelo Secretariado da Sociedade das Nações a 18 de maio ultimo, conforme comnunicação feita pelo referido Secretariado ao Ministério das Relações Exteriores.
Rio de Janeiro, 2 de outubro de 1931, 113º da Independencia e 46º da Republica.
Getulio Vargas.
José
Carlos de Macedo Soares,
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/10/1934
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1934, Página 20804 (Publicação Original)