Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 78, DE 2 DE OUTUBRO DE 1934

EMENTA: Faz publica a adhesão do Estado livre da Irlanda á Convenção Internacional para a suppressão do trafico de mulheres e creanças, firmada em Genebra em 1921

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1934, Página 20804 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa