Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 78, DE 2 DE OUTUBRO DE 1934
EMENTA: Faz publica a adhesão do Estado livre da Irlanda á Convenção Internacional para a suppressão do trafico de mulheres e creanças, firmada em Genebra em 1921
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1934, Página 20804 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa