Legislação Informatizada - DECRETO Nº 76, DE 2 DE OUTUBRO DE 1934 - Publicação Original
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DECRETO Nº 76, DE 2 DE OUTUBRO DE 1934
Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, parte da Guntemata, da Convenção da União Postal das Americas e Hespanha e do Accórdo sobre Encommendas Postaes e Vales Postaes, firmados em Madrid, em 1931
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil. faz publico o deposito, com data do 28 de julho ultimo, de instrumento de ratificação, por parte da Guatemala, da Convenção da União Postal das Americas e Hespanha e do Accòrdo sobre Encomendas Postaes e Vales Postaes, assignados em Madrid a 10 de novembro de 1931, conforme communicação feita pela Embaixada da Hespanha ao Ministério das Relações Exteriores.
Rio de Janeiro, 2 de outubro de 1931, 113º da Independência e 46º da Republica.
Getulio Vargas.
José
Carlos de Macedo Soares.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1934, Página 20804 (Publicação Original)