Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 76, DE 2 DE OUTUBRO DE 1934
EMENTA: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, parte da Guntemata, da Convenção da União Postal das Americas e Hespanha e do Accórdo sobre Encommendas ;Postaes e Vales Postaes, firmados em Madrid, em 1931
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1934, Página 20804 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa