O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu "The Great Western of Brasil Railway Company, Limited", e de accordo com os pareceres prestados,

DECRETA:

    Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento que a este acompanham, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, para construcção de uma casa para moradia de empregados da companhia requerente, na esplanada da estação de Natal, da linha Norte, da Rêde de Viação Ferrea a seu cargo.

    § 1º De conformidade com o disposto na clausula 22, alinea c do contracto autorizado pelo decreto n. 14.326, de 24 de agosto de 1920; serão inscriptas na conta de capital as despezas que forem realmente effectuadas e apuradas em regular tomada de contas, até o maximo do orçamento ora approvado, o qual, com as rectificações nelle feitas pelas Inspectorias Federal das Estradas, importa em 17:597$400 (dezessete contos quinhentos e noventa e sete mil e quatrocentos réis):

    § 2º Para a conclusão dos trabalhadores fica fixado o prazo de quatro meses, a contar da data em que a requerente fôr notificada deste decreto.

Rio de Janeiro, 22 de abril de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETÚLIO VARGAS
Marques dos Reis