O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, considerando que a conjuração mineira de 1789 congregou, no mesmo ideal de autonomia politica e de governo republicano, intellectuaes, militares, sacerdotes, magistrados, agricultores, commerciantes e trabalhadores, brasileiros e portuguezes e escravos africanos, todas identificados no anseio de fundar no Brasil uma patria livre;

Considerando que as pessôas envolvidas na conjuração e denominados hietoricamente Inconfidentes, soffreram duras penas de carcere, degredo e martyrio, sendo o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, justamente proclamado o proto-martyr da Inconfidencia e da Republica;

Considerando que os despojos desses Inconfidentes, mortos no exilio, não receberam a consagração de repousar em terra brasileira:

RESOLVE:

     Art. 1º Fica autorizado o Ministro da Educação e Saude Publica, em combinação com o das Relações Exteriores e o da Marinha, a providenciar para que, obtidas as permissões necessarias de quem de direito, sejam exhumadas de suas sepulturas nas terras de degredo e transportadas para o Brasil as cinzas dos Inconfidentes, cujos nomes constam da sentença de 20 de abril de 1792 da Alçada Regia no Rio de Janeiro.

     Art. 2º À cidade de Ouro Preto ficará confiada a guarda desses despojos, que, depositados em monumento, receberão o culto civico nacional.

     Art. 3º Fica autorizado o Ministro da Educação e Saude Publica a fazer a publicação dos autos do processo da Inconfidencia Mineira e de todas as demais peças existentes em archivo, relativas a esse facto historico.

     Art. 4º As despesas decorrentes da execução desse decreto serão effectuadas por conta da verba 6, sub-consignação n. 2, do Ministerio das Relações Exteriores, e da verba 1ª, sub-consignação n. 38, do Ministerio da Educação e Saude Publica.

Rio de Janeiro, 21 de abril de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
José Carlos de Macedo Soares
Henrique A. Guilhem