Legislação Informatizada - DECRETO Nº 748, DE 16 DE ABRIL DE 1936 - Publicação Original
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DECRETO Nº 748, DE 16 DE ABRIL DE 1936
Destitue do seu posto, com perda da respectiva patente, o capitão de corveta, aviador naval, Amarilio Vieira Cortez.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos da Brasil, tendo em vista os elementos de convicção e prova colhidos pela Policia, por exercicio de actividades subversivas das instituições politicas e sociaes;
Resolve, nos termos da emenda n. 2 á Constituição da Republica, destituir do seu posto o capitão de corveta, aviador naval, Amarilio Vieira Cortez, com perda da respectiva patente e, consequentemente, de todas as honras, privilegios, liberdades e isenções que Ihe eram assegurados, sem prejuizo, entretanto, de outras penalidades e resalvados, os affeitos da decisão judicial que no caso couber.
Rio de Janeiro, 16 de abril de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
GETULIO VARGAS
Henrique A. Guilhem
Resolve, nos termos da emenda n. 2 á Constituição da Republica, destituir do seu posto o capitão de corveta, aviador naval, Amarilio Vieira Cortez, com perda da respectiva patente e, consequentemente, de todas as honras, privilegios, liberdades e isenções que Ihe eram assegurados, sem prejuizo, entretanto, de outras penalidades e resalvados, os affeitos da decisão judicial que no caso couber.
Rio de Janeiro, 16 de abril de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
GETULIO VARGAS
Henrique A. Guilhem
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/04/1936
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1936, Página 8460 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 374 Vol. 1 (Publicação Original)