Legislação Informatizada - Decreto nº 712, de 25 de Março de 1936 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 712, de 25 de Março de 1936
Concede á Warner Bros First National Pictures of Brasil Inc. autorização para continuar a funcionar na República.
OPRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do BrasiI, attendendo ao que
requereu a sociedade anonyma Warner Bros. First National Pictures of Brasil,
Inc., com séde em Wilmington, Estado de Delaware, Estados Unidos da America,
autorizada a funccionar na Republica pelos decretos ns. 19.672, de 4 de
fevereiro de 1931 e 23.612; de 20 de dezembro de
1933,
DECRETA:
Artigo unico. E' concedida á sociedade anonyma Warner Bros. First National Pictures of Brasil, Inc. autorização para continuar a funccionar na Republica sob a denominação de Warner Bros First NationaI South Films, Inc., e augmentar o seu capital para duzentos mil dollares, de accordo com a resolução da assembléa geral dos respectivos accionista, realizada a 18 de dezembro de 1935, e com o certificado de alteração do Certificado de Incorporação, de 2 de janeiro do 1936, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor.
Rio de Janeiro, 24 de março de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
GETULIO VARGAS
Agamemnon Magalhães
DECRETA:
Artigo unico. E' concedida á sociedade anonyma Warner Bros. First National Pictures of Brasil, Inc. autorização para continuar a funccionar na Republica sob a denominação de Warner Bros First NationaI South Films, Inc., e augmentar o seu capital para duzentos mil dollares, de accordo com a resolução da assembléa geral dos respectivos accionista, realizada a 18 de dezembro de 1935, e com o certificado de alteração do Certificado de Incorporação, de 2 de janeiro do 1936, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor.
Rio de Janeiro, 24 de março de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
GETULIO VARGAS
Agamemnon Magalhães
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/04/1936
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1936, Página 7132 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 320 Vol. 1 (Publicação Original)