Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 697, DE 17 DE MARÇO DE 1936
EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Japão, da Convensão Sanitária Internacional, firmada em Paris a 21 de junho de 1926.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1936, Página 6169 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 228 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa