O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil faz publico o deposito do instrumento de ratificação por parte de Sua Majestade o Rei dos Belgas, da Convenção Sanitaria Internacional para a navegação aérea, firmada na Haya, 12 de abril de 1933, devendo tal ratificação ter validade cento e vinte dias após a data do deposito - conforme communicação feita pelo Ministerio dos Negocios Estrangeiros dos Paizes Baixos á Legação do Brasil na Haya, por nota de 6 de novembro de 1935, enviada com a copia authentica da acta do referido deposito, cujas respectivas traducções officiaes acompanham o presente decreto. 

Rio de Janeiro, em 17 de março de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETULIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares.

TRADUCÇÃO OFFICIAL

    Ministerio dos Negocios Estrangeiros - Direcção do Protocollo - N. 36.201.

    NOTA

    O Ministerio dos Negocios Estrangeiros tem a honra de remetter, em annexo, á Legação dos Estados Unidos do Brasil, em execução do art. 63 da Convenção Sanitaria Internacional para a navegação aérea, firmada na Haya, a 12 de abril de 1933, uma cópia authenticada da acta do deposito do instrumento de ratificação, por parte de Sua Majestade o Rei dos Belgas, dessa Convenção.

    O Ministerio roga á Legação remetter a referida acta ao Governo dos Estados Unidos do Brasil e de lhe accusar o recebimento da presente remessa.

    Haya, 6 de novembro de 1935.

    ACTA DO DEPOSITO DO INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DE SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS RELATIVA Á CONVENÇÃO SANITARIA INTERNACIONAL PARA A NAVEGAÇÃO AÉREA, CONCLUIDA NA HAYA, A 12 DE ABRIL DE 1933.

    De accordo com o disposto no art. 63, da Convenção Sanitaria Internacional para a navegação aérea, concluída na Haya, a 12 de abril de 1933, Sua Excellencia o Senhor Charles Maskens, Enviado extraordinario e Ministro Plenipotenciario de Sua Majestade o Rei dos Belgas na Haya, apresentou-se, hoje, no Ministerio dos Negocios Estrangeiros dos Paizes Baixos, para proceder ao deposito do instrumento de ratificação por parte de Sua Majestade o Rei dos Belgas da referida Convenção.

    Esse instrumento de ratificação tendo sido, após exame, encontrado em bôa e devida fórma, foi confiado ao Governo doa Paizes Baixos para ser depositado nos seus Archivos.

    De accordo com os termos do art. 63, alínea 3, a Convenção entrará em vigor para a Belgica cento e vinte dias após a data do deposito do referido instrumento de ratificação.

    Em firmeza do que, os abaixo assignados lavraram a presente Acta, da qual uma cópia authenticada será remettida a cada uma das Altas Partes contractantes e á Repartição Internacional de Hygiene Publica.

    Feito na Haya, a 28 de outubro de 1935.- O Ministerio dos Negocios Estrangeiros de Sua Majestade a Rainha dos Paizes Baixos, De Graeff.- O Enviado extraordinario e Ministro Plenipotenciario de Sua Majestade o Rei dos Belgas na Haya, Ch. Maskens.

    E' cópia authentica.- O secretario geral do Ministerio dos Negocios Estrangeiros dos Paizes Baixos, A. M. Jonceer.