Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 695, DE 17 DE MARÇO DE 1936
EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, pelo Governo da Bélgica, da Convenção Sanitária Internacional para navegação aérea, firmada na Haya, a 12 de abril de 1933.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1936, Página 6169 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 225 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa