Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 693, DE 17 DE MARÇO DE 1936

EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação (com reserva), por parte do Egypto, da Convenção Sanitária Internacional, firmada em Paris a 21 de junho de 1926.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1936, Página 6168 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 222 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa