Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 66, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1935
EMENTA: Faz publica á adhesão do Governo de Súa Majestade Britanica pela Rhodesia Meridiciònal, á Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, firmada em Varsovia a 12 de outubro de 1929
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1935, Página 5218 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa