Legislação Informatizada - DECRETO Nº 66, DE 25 DE SETEMBRO DE 1934 - Publicação Original
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DECRETO Nº 66, DE 25 DE SETEMBRO DE 1934
Faz publico o deposito do instrumento de ratificação da Cidade livre de Dantzig á Convenção Sanitaria Internacional., Paris, 1926.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publico o deposito, com data de 30 de junho ultimo, do instrumento de ratificação da Convenção Sanitaria Internacional, assignada em Paris, a 21 de Junho de 1926, effectuado no Ministerio dos Negocios Estrangeiros da França, pela Polonia, em nome da Cidade livre de Dantzig, de accôrdo com a informação transmittida pelo referido Ministerio dos Negocios Estrangeiros á Embaixada do Brasil em Paris.
Rio de Janeiro, em 25 de Setembro de 1934, 113º da Independencia e 46º da Republica.
GETULIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1934, Página 19939 (Publicação Original)