Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 66, DE 25 DE SETEMBRO DE 1934

EMENTA: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação da Cidade livre de Dantzig á Convenção Sanitaria Internacional., Paris, 1926.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1934, Página 19939 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa