O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Colombia, da Convenção sobre Agentes Consulares, firmada em Havana a 20 de fevereiro de 1928, por occasião da VI Conferencia Pan-americana, conforme communicação feita á Embaixada do Brasil em Washington pela União Pan-Amerieana, por nota de 3 de janeiro do corrente anno, enviada com o teor da acta do referido deposito, documentos esses cuja cópia e traducção official acompanham o presente decreto.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETULIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares

    União Pan-americana, Washington, D. C., E. U. A., 3 de janeiro de 1936.

    Excellentissimo Senhor Embaixador:

    Tenho a honra de enviar a Vossa Excellencia cópias certificadas da acta de deposito e dos instrumentos de ratificação, por parte da Republica de Colombia, das convenções sobre Agentes Consulares e sobre a Condição dos Estrangeiros, assignadas na Sexta Conferencia Internacional Americana.

    Rogo a Vossa Excellencia dignar-se informar o seu Governo do deposito dos instrumentos de ratificação a que acima me refiro.

    Renovo-lhe, Senhor Embaixador, os protestos da minha alta estima e distincta consideração. - L. S. Rowe, director geral.

    A Sua Excellencia o Senhor Doutor Oswaldo Aranha, Embaixador do Brasil, Washington, D. C.

    TRADUCÇÃO OFFICIAL

    ACTA DO DEPOSITO DOS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO POR PARTE DO GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA, DAS CONVENÇÕES SOBRE AGENTES CONSULARES E SOBRE CONDIÇÃO DOS ESTRANGEIROS.

    Os abaixo assignados, S. E. o Sr. Don Miguel López Pumarejo, Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario da Republica da Colombia junto ao Governo dos Estados Unidos da America e Representante da Republica da Colombia no Conselho Directivo da União Pan-americana; Director Geral da União Pan-Americana e o Vice-Director e Secretario do Conselho Directivo da União Pan-Americana se reuniram, nesta data, com o fim de proceder ao deposito na União Pan-Americana dos instrumentos da ratificação por parte do Governo da Republica da Colombia das Convenções sobre Agentes Consulares e sobre Condição dos Estrangeiros subscriptos na Sexta Conferencia Internacional Americana, celebrada em Havana de 16 de janeiro a 20 de fevereiro de 1928.

    Os instrumentos de ratificação foram entregues por Sua Excellencia o Ministro da Republica da Colombia ao Director Geral da União Pan-Americana, de conformidade com o disposto nos artigos respectivos das Convenções acima mencionadas.

    Em firmeza do que, os abaixo assignados subscrevem a presente acta, em Washington, a 26 de dezembro de 1935.

    (S) L. S. Rowe, director geral da União Pan-Americana.

    (S) E. Gil-Borges, vice-director e Secretario do Conselho Directivo.

    Certifico que o documento acima transcripto é cópia fiel do original da acta do deposito dos instrumentos de ratificação pelo Governo da Republica da Colombia das Convenções sobre Agentes Consulares e sobre Condição dos Estrangeiros, subscriptas na Sexta Conferencia Internacional Americana.

    (S) E. Gil Borges, secretario do Conselho Directivo da União Pan-Americana.