Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 636, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1936

EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação por parte do Governo da Colombia, da Convenção sobre Agentes Consulares, firmadas em Havana, a 20 de fevereiro de 1928, por ocasião da VI Conferência Panamericana.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1936, Página 4057 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 137 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa