Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 635, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1936
EMENTA: Faz pública a adhesão, por parte do Governo da Nicaragua, ;á Convenção Internacional para suppressão do tráfico das mulheres e das creanças, firmadas em Genebra, a 30 de setembro de 1921.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1936, Página 4057 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 136 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa