Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 607, DE 28 DE JANEIRO DE 1936

EMENTA: Faz público a adesão do Estado livre da Irlanda a Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional e ao Protocolo Adicional firmados em Varsóvia, a 12 de outubro de 1929.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1936, Página 2684 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 73 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa