O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Presidente do Governo Nacional da Republica chineza, da Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos nos Exercitos em campanha e da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, firmadas em Genebra, a 27 de julho de 1929, conforme communicação feita ao Ministerio das relações Exteriores pela Legação da Suissa nesta Capital, por nota de 31 de dezembro de 1935, enviada com a cópia authentica da acta do deposito da ratificação, cujas respectivas traducções officiaes acompanham o presente decreto.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 1936, 115º da lndependencia e 48º da Republica.

GETULIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares

    TRADUÇÃO OFFICIAL

    LEGAÇÃO DA SUISSA - VI-2-154-2 WH

    Em Cumprimento das disposições finaes da Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos nos Exercitos em campanha e da Convenção relaitva ao tratamento dos prisioneiros de guerra, concluidas em Genebra a 27 de julho de 1929, a Legação da Suissa, de ordem do seu Governo, tem a honra de remetter, em annexo, ao Ministerio das Relações Exteriores, uma cópia authentica da acta lavrada a 19 de novembro de 1935, para registar, o deposito, nos archivos da Confederação Suissa, dos instrumentos de ratificação de Sua Excellencia o Presidente do Governo Nacional da Republica chineza.

    De accordo com o art. 33 da primeira Convenção e do art. 92 da segunda, essas ratificações produzirão effeito seis mezes depois da data do deposito, ou seja a partir de 19 de maio de 1936.

    A Legação da Suissa agradeceria ao Ministerio das Relações Exteriores accusar o recebimento da presente communicação e aproveita esta occasião para lhe renovar os protestos da sua alta consideração.

    Rio de Janeiro, 21 da dezembro de 1935. - 1 annexo.

    Ao Ministerio das Relações Exteriores da Republica dos Estados Unidos do Brasil.

    TRADUÇÃO OFFICIAL

    ACTA DO DEPOSITO DAS RATIFICAÇÕES DA CHINA RELATIVA Á CONVENÇÃO PARA A MELHORIA DA SORTE DOS FERIDOS E ENFERMOS NOS EXERCITOS EM CAMPANHA E Á CONVENÇÃO RELATIVA AO TRATAMENTO DOS PRISIONEIROS DE GUERRA, CONCLUIDAS EM GENEBRA, A 27 DE JULHO DE 1929.

    O Ministro da China em Berna, Sua Excellencia ChiTsai Hoo, apresentou-se, hoje ao Departamento Politico Federal para proceder ao deposito do instrumento de ratificação, por parte de Sua Excellencia o Senhor Presidente do Governo Nacional da Republica Chineza, relativo a Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos nos Exercitos em campanha e da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, firmadas em Genebra, a 27 de julho de 1929.

    Esse instrumento, achado em bôa e devida fórma, será depositado nos Archivos da Confederação Suissa.

    O deposito do instrumento será notificado aos paizes partes nas Convenções.

    Em firmeza do que, os abaixo assignados lavraram a presente acta.

    Feita em Berna, a 19 de novembro de 1935. - O Chefe do Departamento Politico Federal, Motta. - O Ministro de China, Chi-Tsai-Hoo.

    É cópia authentica.

    O chefe da Divisão dos Negocios Estrangeiros do Departamento Politico Federal, illegivel