DECRETO Nº 606, DE 28 DE JANEIRO DE 1936

EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da China, da Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos nos Exércitos em campanha e da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, firmados em Genebra, a 27 de julho de 1929.