Legislação Informatizada - Decreto nº 593, de 17 de Janeiro de 1936 - Publicação Original
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Decreto nº 593, de 17 de Janeiro de 1936
Aprova o projeto e o orçamento, na importancia de réis 029:848$800, para consolidação das plataformas dos molhes da barra do Rio Grande.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Atendendo ao que solicitou o Estado do Rio Grande do Sul, e de accordo com os pareceres prestados,
DECRETA:
Artigo unico. Fica aprovado o projecto das obras de consolidação das plataformas dos molhes da barra do Rio Grande a bem assim o respectivo orçamento, reduzido á importancia total de 3:029:848$800 (tres mil e vinte nove contos oitocentos e quarenta e oito mil e oitocentos réis), em virtude das correcções feitas pelo Departamento Nacional de Portos e Navegação, os quaes com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
GETÚLIO VARGAS.
Marques dos Reis.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1938, Página 14747 (Publicação Original)