Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 583, DE 14 DE JANEIRO DE 1936
EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, pela Polonia da Convenção Sanitária Internacional para a navegação aérea, firmada na Haya, a 12 de abril de 1933.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1936, Página 1475 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 16 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa