Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.821, DE 20 DE OUTUBRO DE 1930
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiaes de 18:606$666 e 4:774$193, para pagamento, respectivamente, ao professor em disponibilidade da Escola de Minas de Ouro Preto, Dr. Luiz Caetano Ferraz e ao auxiliar aposentado da Inspectoria de Vehiculos, Eloy de Oliveira Carneiro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1930, Página 19937 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa