Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.810, DE 13 DE OUTUBRO DE 1930

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 27:712$200, para pagamento a Thomaz da Silva Palhares, por fornecimento feito ao 2º Grupo Independente de Artilharia Pesada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1930, Página 19701 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa