Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.810, DE 13 DE OUTUBRO DE 1930
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 27:712$200, para pagamento a Thomaz da Silva Palhares, por fornecimento feito ao 2º Grupo Independente de Artilharia Pesada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1930, Página 19701 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa