Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.805, DE 29 DE SETEMBRO DE 1930
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 3:974$193, para pagamento da pensão a que tem direito o guarda civil de 1ª classe, Mathias Drouhins de Andrade
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1930, Página 18677 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa