Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.803, DE 29 DE SETEMBRO DE 1930
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios lnteriores, o credito especial de 4:554$838, para pagamento da pensão no guarda civil de 1ª classe da Policia do Districto Federal Maximo Edmar Pereiro da Cunha
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1930, Página 18596 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa