Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.799, DE 25 DE SETEMBRO DE 1930
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Guerra o credito especial de 15:200$, para pagamento da differença entre vencimentos do general, de brigada reformado, Abeylard de Queiroz
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1930, Página 18403 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa