Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.799, DE 25 DE SETEMBRO DE 1930

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Guerra o credito especial de 15:200$, para pagamento da differença entre vencimentos do general, de brigada reformado, Abeylard de Queiroz

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1930, Página 18403 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa