Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.796, DE 19 DE SETEMBRO DE 1930
EMENTA: Autoriza a incorporação de juros aos depositos de que tratam os decretos ns. 14.326 e 14.530, de 24 de agosto e 10 de dezembro de 1920, e 5.040, de 26 de outubro de 1926, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1930, Página 18107 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1930, Página 18595 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa