Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.795, DE 17 DE SETEMBRO DE 1930
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:972$580, para pagamento da gratificação addicional devida ao ex-professor da Escola de Aprendizes Artifíces do Pará, Carlos Custodio de Azevedo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1930, Página 18033 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa