Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.795, DE 17 DE SETEMBRO DE 1930

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:972$580, para pagamento da gratificação addicional devida ao ex-professor da Escola de Aprendizes Artifíces do Pará, Carlos Custodio de Azevedo

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1930, Página 18033 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa