Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.791-A, DE 10 DE SETEMBRO DE 1930

EMENTA: Concede a D. Irma Azamor de Oliveira, viuva do amanuense da Directoria Geral dos Correios, João Nilo Guedes de Oliveira, e a seus tres filhos menores, a pensão annual, de 4:800$000

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1930, Página 18355 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa