Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.791-A, DE 10 DE SETEMBRO DE 1930
EMENTA: Concede a D. Irma Azamor de Oliveira, viuva do amanuense da Directoria Geral dos Correios, João Nilo Guedes de Oliveira, e a seus tres filhos menores, a pensão annual, de 4:800$000
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1930, Página 18355 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa