Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.789, DE 8 DE SETEMBRO DE 1930
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 4:129$032, para pagamento ao bacharel Léon Roussoulières, juiz federal na Secção do Rio de Janeiro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1930, Página 17458 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa