Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.789, DE 8 DE SETEMBRO DE 1930

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 4:129$032, para pagamento ao bacharel Léon Roussoulières, juiz federal na Secção do Rio de Janeiro

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1930, Página 17458 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa