Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.788, DE 8 DE SETEMBRO DE 1930

EMENTA: Considera de utilidade publíca a Sociedade "União Commercial Suburbana do Rio de Janeiro"

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1930, Página 17458 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa