Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.787, DE 8 DE SETEMBRO DE 1930

EMENTA: Autoriza a abrir pelo Ministério da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 6:690$000, para pagamento da pensão a que tem direito D. Julia Iglesias de Figueiredo, viuva do guarda civil de 3ª classe, Floriano Peixoto de Figueiredo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1930, Página 17458 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa